Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECLAMADO. CONTRATO VERBAL. EXPLORAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL QUE ENVOLVE NÚCLEO FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA O PLANTIO EM CONJUNTO DA ÁREA ENTRE O RECLAMADO E SEU GENITOR NA ÁREA ARRENDADA, MAIS A ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS EM PROL DO RECLAMANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. CONSTATAÇÃO DE QUE O SALDO DEVEDOR É EXIGÍVEL. PAGAMENTO DEVIDO. PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.