Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE VÍTIMAS E RÉUS. INCAPACIDADE DE OFERECER RESISTÊNCIA POR DEFICIÊNCIA MENTAL E IDADE INFERIOR A 14 ANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame:... ()
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