Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOLO DEMONSTRADO. A prova dos autos, consubstanciada na prisão em flagrante do réu conduzindo o veículo produto de roubo, bem como nos firmes depoimentos prestados pelos policiais que participaram da apreensão, é suficiente para sustentar a condenação. Os depoimentos e a ausência de justificativa plausível ou documentos aptos a atestar a posse lícita do bem, tornam inequívoco o dolo do crime de receptação, ficando rejeitada a tese de atipicidade da conduta. ... (Continua)