Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DEVEDOR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

extinção prematura dos embargos de devedor, motivada pela desistência da ação executiva em virtude da não localização de bens do devedor, não enseja a imputação, à parte embargada, de pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.... (Continua)