Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DE IMÓVEL VIZINHO. DANO MATERIAL E MORAL. DESPOVIMENTO DO RECURSO.
1.Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por proprietária de unidade habitacional contra vizinha, em razão de infiltrações provenientes do apartamento superior, que causaram danos à unidade da autora e culminaram na rescisão de contrato de locação do imóvel. ... ()
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