Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. TEMA 1.184, STF E RESOLUÇÃO 547, CNJ. PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. FEITO EXECUTIVO EM CURSO. FACULTATIVIDADE. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ÚTIL.
Insurgindo-se, fundamentadamente, a apelação quanto aos funamentos sentenciais baseados no Tema 1.184, STF e Resolução 547, CNJ, restou atendido o princípio da dialeticidade recursal.... ()
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