Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO AJUIZADA PELA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE, VISANDO O RECONHECIMENTO DE DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE ACESSÃO ERGUIDA EM TERRENO ARROLADO NO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DA SUSPENSÃO REQUERIDA.

1. MESMO QUE A AGRAVANTE, COMPANHEIRA SOBREVIVENTE, PLEITEIE, EM AÇÃO PRÓPRIA, A DECLARAÇÃO DE QUE «A MEAÇÃO DA EX-ESPOSA DO EXTINTO RECAIA UNICAMENTE SOBRE O TERRENO (...), E NÃO SOBRE A EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, ISSO NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. A DESPEITO DA CELEUMA, O FATO É QUE A EDIFICAÇÃO CUJOS DIREITOS E AÇÕES SÃO REIVINDICADOS PELA RECORRENTE FOI ERGUIDA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO AUTOR DA HERANÇA E DE SUA EX-ESPOSA. OCORRE QUE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.253, «TODA CONSTRUÇÃO OU PLANTAÇÃO EXISTENTE EM UM TERRENO PRESUME-SE FEITA PELO PROPRIETÁRIO E À SUA CUSTA, ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO".... (Continua)