Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PLEITOS INDENIZATÓRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento, com vistas à reforma da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para a suspensão dos descontos advindos das despesas do cartão de crédito consignado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote