Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado (rompimento de obstáculo). Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria bem demonstradas. Agente surpreendido com a posse da res furtiva, algum tempo após a subtração, nas imediações do local do crime, qual seja, posto de saúde municipal. Condenação mantida. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, além da recidiva. Pena e regime mantidos. Recurso improvido.