Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. FRAUDE CONTRA CREDORES. FRAUDE À EXECUÇÃO. CPC, art. 792. REQUERIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA.

1. A controvérsia cinge-se à verificação da possibilidade de o juízo a quo avaliar a possibilidade de existência de fraude à execução, quando o exequente requer o reconhecimento de fraude contra credores.  ... (Continua)