Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO - FILHO EM FACE DE SEU GENITOR - MATÉRIA ESPECÍFICA DO DIREITO DE FAMÍLIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO - FIXADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

ação envolvendo pedido de indenização por dano moral, em razão de suposto abandono afetivo e alienação parental é de competência da Vara especializada de Família, pois a matéria possui contornos próprios, ligada à relação familiar. ... (Continua)