Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. HIPÓTESE EM COMENTO QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CITAÇÃO POR EDITAL, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DO art. 4º C/C 256, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES. VALIDADE DA CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.