Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE MAJOROU PARA CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO. GENITOR QUE NÃO COMPROVA NESTE MOMENTO PROCESSUAL A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM.
O JUÍZO DE ORIGEM DEFERIU A MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS.... ()
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