Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. NA PARTE CONHECIDA, REJEITADAS AS PRELIMINARES. PREJUDICADO O RECURSO OBSERVANDO OS EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: 1.1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de despejo e cobrança de aluguéis e encargos locatícios, decretando o despejo do réu e condenando-o ao pagamento dos valores inadimplidos desde fevereiro de 2022, acrescidos de multa contratual, juros moratórios e correção monetária. ... (Continua)