Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA.
1.Cuida-se, na origem, de ação cominatória ajuizada pelo agravado contra o agravante e o Município de Nova Friburgo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote