Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA INSTAURAÇÃO DA FASE EXECUTÓRIA AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE. PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu o pedido da parte agravante de que o pagamento das custas processuais do cumprimento de sentença, instaurado na ação origem, fosse postergado para o final e que o responsável por esse pagamento fosse a parte sucumbente. ... (Continua)