Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INVERTIDA.

NO CASO DOS AUTOS, O INSS TEMPESTIVAMENTE INICIOU EXECUÇÃO INVERTIDA. A PARTE CREDORA, POR SUA VEZ, DEU INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR DIVERGIR PARCIALMENTE DO VALOR APRESENTADO. DESSA FORMA, OS VALORES INDICADOS PELA AUTARQUIA, EM EXECUÇÃO INVERTIDA, SÃO INCONTROVERSOS, RAZÃO PELA QUAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM INCIDIR APENAS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR APRESENTADO PELO INSS E O INDICADO PELA PARTE CREDORA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. ... (Continua)