Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. CONSERTO DE TELEFONE CELULAR. SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO QUE O APARELHO NÃO FOI DEVIDAMENTE REPARADO. REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. CONSUMIDOR PRODUZIU A PROVA AO SEU ALCANCE. FOTOGRAFIAS E DEPOIMENTO JUDICIALIZADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADO. HONRA OBJETIVA E IMAGEM DA EMPRESA NÃO ABALADAS.  PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NO FACEBOOK QUE NÃO EXTRAPOLOU O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.