Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PENHORA DE IMÓVEIS. FRAUDE. art. 792, 4º, DO CPC. DECISÃO DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.
Necessária a intimação do adquirente do imóvel, anteriormente à análise do pedido de fraude à execução, uma vez que é que detém legimidade para defensa do bem que está prestes a sofrer constrição. ... ()
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