Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS COM REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PARTES INSTADAS PARA INFORMAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA COM ESPECIFICAÇÃO DA SUA NECESSIDADE E FINALIDADE PARA O DESLINDE DA AÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA COM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote