Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Insurgência contra sentença de procedência. Pedido de reconhecimento de aquisição por usucapião formulado em reconvenção. Declaração da prescrição aquisitiva que só pode ser feita em ação própria, e enquanto não ocorrer não pode obstar a adjudicação a quem já dispõe de título, mesmo que no futuro venha a prevalecer, se for o caso, a aquisição originária por usucapião. Recurso improvido... ()
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