Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO PELA COMPARSARIA (art. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E VISANDO A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS COM PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE ABRANDAMENTO DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO.

Há quatro questões em discussão: (i) verificar se lícita o reconhecimento fotográfico efetuado em solo policial; (ii) verificar se a prova da materialidade e autoria delitiva é suficiente a sustentar a condenação; (iii) verificar a possibilidade de afastamento da causa de aumento de pena; e (iv) verificar se adequadas as penas impostas. ... (Continua)