Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Pleito defensivo pela revogação da cautelar. Liminar indeferida. Paciente surpreendido com variedade de entorpecentes, já porcionados e acondicionados para venda. Registra outra condenação pela prática da traficância. Circunstâncias fáticas que justificam a imposição da medida extrema, como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, acautelar a ordem pública. Precedentes. Prognóstico de encerramento da marcha processual. Audiência de instrução, debates e julgamento já realizada, autos conclusos para a prolação de sentença. Ordem denegada