Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PRESCRITO PARA PACIENTE ONCOLÓGICO. CLÁUSULA ABUSIVA CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelação cível interposta por Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda - Assim Saúde e recurso adesivo interposto pelos autores, herdeiros de Laureano Melo Lopes, nos autos de ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. A demanda visa ao reembolso de despesas com exame de ressonância magnética cerebral, realizado pelo autor originário, portador de câncer de pulmão, após negativa de cobertura por parte da ré sob alegação de ausência de previsão contratual. Na sentença, o juízo de origem julgou procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.200,00 a título de danos materiais, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora desde a citação, além de indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00. Ambas as partes interpuseram recursos: a ré, pela improcedência ou redução da indenização; os autores, pela majoração do valor dos danos morais. ... (Continua)