Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUMUS COMISSI DELICTI. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE, JUNTAMENTE COM OUTRO INDIVÍDUO, EM CONHECIDO PONTO DE TRÁFICO, NA POSSE DE 09 PORÇÕES DE CRACK, PESANDO 449,20G, 07 APARELHOS CELULARES, UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UMA CÂMERA DE VÍDEO, R$ 1.427,00 (MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS) EM NOTAS DIVERSAS. RELATO DOS POLICIAIS NO SENTIDO DE QUE A PACIENTE, AO PERCEBER A PRESENÇA DA GUARNIÇÃO, JOGOU DENTRO DA CHURRASQUEIRA SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DINHEIRO. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA, DE NATUREZA ESPECIALMENTE DELETÉRIA, EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DA PACIENTE E A MAIOR REPROVABILIDADE DO FATO, SERVINDO DE JUSTIFICATIVA À PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E DEMAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

ORDEM DENEGADA.... (Continua)