Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA DIGITAL E CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DO FORNECEDOR DESPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por consumidor que alegou bloqueio indevido de sua conta digital e cartão, sem justificativa plausível e sem resposta efetiva dos fornecedores, o que o impediu de realizar saques e adquirir itens essenciais. Após o não cumprimento da liminar de desbloqueio até outubro de 2022, a sentença julgou procedente o pedido, condenando os requeridos solidariamente ao desbloqueio do cartão e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00. Ambas as partes interpuseram recursos: o fornecedor, requerendo a improcedência ou redução do valor indenizatório; o consumidor, pleiteando a majoração da indenização. ... (Continua)