Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 678.1370.9827.5158

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÉBITOS - RÉU - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - SENTENÇA -

declaração de inexigibilidade da DÍVIDA - AUTORA - apelo - pretensão - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ANOTAÇÕES PRETÉRITAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ - sentença - manutenção. ... ()

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