Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 678.0514.8378.4311

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE DUT E KIT LEASING. INDEFERIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para compelir instituição financeira a fornecer documentos necessários à transferência de veículo, em razão de suposto descumprimento de acordo firmado em outra ação. ... ()

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