Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO CONCOMITANTE. INFIDELIDADE NÃO CONFIGURADA COMO IMPEDIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote