Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR VISANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DOS RÉUS ARGUINDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS AVOENGOS DEVIDOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ATENDIDO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.

obrigação dos avós a prestar alimentos é complementar e subsidiária, pois a rigor a obrigação é de competência dos pais em razão do poder familiar. ... (Continua)