Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RETENÇÃO DE CHAVES. INADIMPLÊNCIA. FUNDO DE OBRAS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação de imissão de posse, na qual a agravante busca a entrega das chaves de imóvel adquirido, alegando abuso de direito por parte do condomínio ao reter as chaves devido à inadimplência com o fundo de obras. ... (Continua)