Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA. TEMÁTICA NÃO APRECIADA NA DECISÃO QUESTIONADA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DOS FILHOS. DESCABIMENTO.

1. O QUESTIONAMENTO ATINENTE AO EXERCÍCIO DA GUARDA DOS FILHOS NÃO FOI EXAMINADO NA DECISÃO AGRAVADA, MAS EM DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, QUE NÃO FOI OPORTUNAMENTE ATACADA. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA NO PONTO. ... (Continua)