Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida.
Erro de tipo - Inocorrência - Autoria e materialidade comprovadas. Apelo defensivo improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote