Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM E VALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, nos quais os embargantes alegaram que a dívida, formalizada por Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária, estaria contaminada pela prática de agiotagem e que o título seria inexigível devido à prescrição. A sentença de primeiro grau manteve a validade do título e a execução, rejeitando as alegações de abusividade e prescrição.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução deve ser mantida, considerando as alegações de agiotagem e a validade do título executivo.III. Razões de decidir... (Continua)