Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS REALIZADAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DO RECLAMADO. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA QUE SEJA A AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE. RECLAMADO QUE PROFERIU OFENSAS CONTRA A AUTORA. SITUAÇÃO QUE FOI COMPROVADA POR MEIO DE ATA NOTARIAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO RECLAMADO NÃO EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA POR PARTE DA AUTORA QUE TENHA LHE CAUSADO ABALO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Lei 9.099/1995, art. 46. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.