Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA ACIMA DA TAXA CONTRATADA - INOCORRÊNCIA - APURAÇÃO POR PERÍCIA TÉCNICA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DECOTE.

prova pericial, com atuação de um terceiro não interessado, sob o pálio do contraditório e da ampla defesa, é dotada de especial relevo para o deslinde da demanda, na medida em que contribui para a elucidação de questão controversa que demande conhecimentos especiais. ... (Continua)