Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AOS AUTORES - SURGIMENTO DE ANOMALIAS À ESTRUTURA DO IMÓVEL - NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTATADOS PELA PERÍCIA TÉCNICA - PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES EXARADAS NO LAUDO, EXCEÇÃO FEITA AO CUSTEIO DE REPAROS EM RUFOS DO TELHADO DO IMÓVEL - VERBA EXCLUÍDA CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA E ARBITRADA EM VALOR JUSTO E ADEQUADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO