Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI DUAS FONTES DE RENDA. INCIDÊNCIA DO DESCONTO DA VERBA ALIMENTAR SOBRE AMBAS. CABIMENTO.

1. OS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA CONCLUIR QUE O AGRAVANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOTADAMENTE DIANTE DO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS ADOTADO POR ESTE TJRS. ... (Continua)