Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE.
Agravo de instrumento contra decisão que afastou a prescrição quinquenal em relação ao reajuste da gratificação devida à parte Agravada. ... ()
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