Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO BILHETE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
DANO MORAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NÃO MERECE SER CONHECIDO O RECURSO NA MATÉRIA NÃO ALEGADA NA INICIAL, POIS SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL. ... ()
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