Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente em passeio público. Queda da autora, idosa, da própria altura, em virtude das más condições do calçamento. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência da demandante. Pontual acatamento. Deformidades na calçada causadas por raízes de árvores. Responsabilidade exclusiva do Município, nos termos do art. 38, da LCM . 44/1998 (Código de Posturas do Município de Guarujá), não sendo possível imputá-la ao proprietário do imóvel. Omissão no dever de fiscalizar e reparar danos provocados por exemplar arbóreo bem caracterizada. Danos materiais não comprovados. Danos morais, de outro lado, configurados, arbitrada a indenização, observadas as suas funções e as circunstâncias do caso concreto, em R$ 3.000,00. Recurso parcialmente provido