Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. ADVOGADO QUE POSTULA, 4 (QUATRO) ANOS DEPOIS, A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA NÃO ACOLHIDA.

1. CONFORME DISPÕE O ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVE O EXECUTADO DECLARAR DE IMEDIATO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO. ... (Continua)