Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. RECURSO PROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de desconsideração da personalidade da entidade devedora. ... ()
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