Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXECUTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA (489, §1º, DO CPC). MÉRITO. TESE DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM E INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO DO VALOR ESTAMPADO NA CÁRTULA QUE SE MOSTRA DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Lei 9.099/1995, art. 46.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)