Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA CORREIÇÃO.
I. CASO EM EXAME:1. Correição parcial interposta contra decisão que teria deixado de analisar pedido de reconsideração de medidas cautelares em desfavor dos corrigentes, alegando negativa de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote