Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a parte autora alega, em síntese, que adquiriu unidade imobiliária no empreendimento CONDOMINIO VIDA BOA CLUVE I, BLOCO 26, CASA 03 junto a parte ré, e que esta foi entregue com vícios construtivos. Sentença de procedência para condenar as rés ao pagamento de danos materiais consistentes no montante necessário ao reparo dos vícios construtivos «apurados, a serem verificados em liquidação, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos da citação; condenar os réus a, solidariamente, indenizarem os autores a título de indenização por danos morais, em R$20.000,00, corrigidos monetariamente desde a sentença e com juros de mora desde a citação. Recurso da parte ré. ... (Continua)