Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO.1. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO EM 1998, CONTRA A EMPRESA HERBERT IARK OBERDIEK & CIA LTDA.. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, NA DATA DE 09/10/2019, AOS SÓCIOS (HEBERT IARK OBERDIEK E MATILDE IRMA SCHMIDT OBERDIEK), ANTE A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA, OCORRIDA EM 29/07/2011. INDICAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DE DOIS (2) IMÓVEIS EM CUJAS MATRÍCULAS CONSTAM DOAÇÕES REALIZADAS NO CURSO DA FASE EXECUTIVA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. (1.1) IMÓVEL MATRICULADO SOB 22.588, PERTENCENTE A HEBERT IARK OBERDIEK E MATILDE IRMA SCHMIDT OBERDIEK. DOAÇÃO ÀS SUAS FILHAS (CARLA, LARA E PAOLA) NA DATA DE 11/10/2007, OCASIÃO EM QUE A PESSOA JURÍDICA AINDA SE ENCONTRAVA ATIVA E A EXECUÇÃO TRAMITAVA APENAS EM FACE DELA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER MOTIVOS, À ÉPOCA DA DOAÇÃO (2007), QUE INDICASSEM A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS, COM O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL, PELO DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DOS DOADORES. (1.2) IMÓVEL MATRICULADO SOB 5.186. DOAÇÃO REALIZADA PELA PRÓPRIA EMPRESA, EM FAVOR DAS FILHAS DOS SÓCIOS, NA DATA DE 26/09/2011, QUANDO A EXECUÇÃO ESTAVA EM CURSO E LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA PESSOA JURÍDICA. DEMANDA CAPAZ DE REDUZIR A DEVEDORA À INSOLVÊNCIA (ART. 792, INC. IV, CPC). CIÊNCIA PRESUMIDA DAS DONATÁRIAS, EM VIRTUDE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO PRÓXIMO COM OS ANTIGOS SÓCIOS. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA SÚMULA 375/STJ NA HIPÓTESE DE DOAÇÕES EFETUADAS NO ÂMBITO FAMILIAR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO INEFICAZ PERANTE A PARTE EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA MODIFICADA EM RELAÇÃO A ESSE ÚLTIMO IMÓVEL.2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.