Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que a ré autorize e arque com tratamento e cirurgia do autor, conforme indicação médica, em estabelecimento conveniado. A ré alega que o procedimento não está previsto no rol da ANS, o que justificaria a recusa de cobertura. ... (Continua)