Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AFASTADA. RESIDÊNCIA COM INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES. IMOBILIÁRIA QUE DISPONIBILIZOU IMÓVEL IMPRÓPRIO PARA HABITAÇÃO. RISCO À SAÚDE DOS AUTORES, SENDO A SEGUNDA AUTORA GESTANTE E EFETIVAMENTE PICADA PELO ARTRÓPODE. DANO MORAL CONFIGURADO. «QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. RETENÇÃO DE VALORES REFERENTES AO SEGURO-FIANÇA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INTERFERÊNCIA DA IMOBILIÁRIA NA DEVOLUÇÃO DOS IMPORTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)