Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTO CONTRATO DE TRANSPORTE. ALEGADA QUEDA DE ÔNIBUS AO DESEMBARCAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 330/TJRJ. BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL QUE CONSIGNA APENAS DECLARAÇÕES UNILATERAIS NARRADAS PELO INTERESSADO, SEM ATESTAR QUE TAIS AFIRMAÇÕES SEJAM VERDADEIRAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.